Foi aprovado ontem(25/11/09) o Projeto de Lei nº 122/09, do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que tem como propósito punir qualquer empresa, órgão ou entidade que discrimine cidadãos que disponham de formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de Ensino a Distância. Mais de 20 mil cidadãos residentes no Estado estudam atualmente nestas modalidades de ensino superior.
Juntamente com a matéria, os parlamentares aprovaram duas emendas modificativas de autoria do deputado Pedro Uczai (PT). Elas estabelecem que compete ao poder público estadual o recebimento e análise das reclamações quanto à discriminação de pessoas com formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de ensino a distância, que deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)
Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=22595
Para ler o Projeto de lei na íntegra, veja o link: http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2009/PL__0122_0_2009_Original.rtf
